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DATAGRO MARKETS DADOS E ANÁLISES LTDA, entidade de direito privado com sede à Calçada das Magnólias, 56, Centro Comercial de Alphaville, Barueri, São Paulo, CEP 06453-000, CNPJ 65.649.154/0001-54 e Inscrição Estadual 113.082.679-115, (doravante denominada “DATAGRO”) fornece ou exibe informações e análises aos visitantes e clientes, que utilizam o seu Portal, Plataforma ou Aplicativo Móvel (doravante chamados aqui “SERVIÇO”).
A utilização do SERVIÇO configura a condição legal de usuário do SERVIÇO (doravante denominado “USUÁRIO”) e expressa a adesão do utilizador a todos os itens deste documento. Deste modo, o USUÁRIO, ao conectar-se ao SERVIÇO declara de antemão – e irrevogavelmente – que leu, entendeu, e principalmente, que aceita todos os termos deste documento.
O SERVIÇO tem áreas públicas de acesso aos USUÁRIOS, disponíveis a qualquer pessoa mediante o simples acesso, onde se encontram dados, informações e funcionalidades genéricas, sobre temas de interesse para o público em geral, e tem áreas reservadas, provendo acesso a determinados dados, informações e funcionalidades cuja utilização fica submetida a condições particulares próprias, indicadas em um contrato específico (doravante designadas como “CONDIÇÕES PARTICULARES”) que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam este documento. O USUÁRIO, portanto, deverá ler as respectivas CONDIÇÕES PARTICULARES anteriormente ao seu primeiro acesso ou utilização do SERVIÇO. Todo acesso ao SERVIÇO, no seu todo ou em parte, expressará a incondicional aceitação do USUÁRIO a tais condições legais de uso na versão publicada pela DATAGRO no momento em que ocorrer o acesso e/ou utilização, e presentes no próprio SERVIÇO em sua forma sempre atualizada e integral.
Através do SERVIÇO, a DATAGRO proporciona o acesso e a utilização de diversos dados, informações, ferramentas e funcionalidades (doravante designados como “CONTEÚDO”), disponibilizados aos USUÁRIOS por (a) DATAGRO e/ou (b) terceiros. Tal CONTEÚDO é fornecido nos estritos termos das leis que regem a matéria no Brasil. Usuários do Exterior deverão seguir as normas e preceitos legais da legislação brasileira aplicável à espécie, salvo quando expressamente definido a esse respeito nas chamadas Condições Particulares dos respectivos contratos. A DATAGRO se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento, a apresentação e configuração do CONTEÚDO, assim como de modificar ou eliminar, a qualquer tempo, os serviços, as Condições Gerais, as Condições Particulares, bem como todos os avisos, regulamentos e instruções de uso. Isso se fará sem prejuízo de eventuais direitos adquiridos, de usuários que tenham feito pagamentos antecipados, e pelo tempo necessário para que tais direitos sejam completamente exauridos ou compensados.
A operação do SERVIÇO por parte da DATAGRO tem caráter institucional. O SERVIÇO será gratuito para os USUÁRIOS do público em geral que apenas consultem a Área Pública de Acesso que não exige a prévia inscrição ou registro do USUÁRIO. No entanto, a utilização de certos CONTEÚDOS especializados na chamada Área Reservada de Acesso somente se fará mediante inscrição do USUÁRIO como assinante do SERVIÇO, com pagamento de um preço pré-determinado por um tempo também determinado de acesso e mediante um Contrato de Serviços.
A DATAGRO reserva uma parcela do CONTEÚDO exclusivamente para acesso dos USUÁRIOS registrados mediante solicitação explícita dos mesmos à DATAGRO e a celebração de um Contrato de Serviços. Uma vez aceitas as condições de valores e prazos para acesso – já definidas retro como Condições Particulares – o USUÁRIO compromete-se a usar e conservar seu Nome de Usuário (doravante designado como “LOGIN”) e sua Senha de Acesso (doravante designada como “SENHA”) e (doravante, de modo conjunto, a “CHAVE” de acesso) em conformidade com o estabelecido nas cláusulas deste instrumento.
O USUÁRIO receberá sua própria, única e exclusiva CHAVE de acesso à Área Reservada por método definido a exclusivo critério da DATAGRO. As CHAVES serão atribuídas por um período pré-definido e conhecido do USUÁRIO. Ao término do período, se não houver renovação do Contrato de Serviços, a DATAGRO cancelará a respectiva CHAVE, bloqueando a entrada do USUÁRIO à Área Reservada do SERVIÇO.
O Usuário se compromete a fazer um uso diligente das CHAVES de acesso, assim como a mantê-las em segredo. O USUÁRIO se compromete a comunicar à DATAGRO, imediatamente, a perda ou roubo da CHAVE, assim como qualquer risco de acesso à mesma por um terceiro não autorizado e que, por qualquer motivo, delas tenha conhecimento. A imperfeição ou o equívoco na inscrição da CHAVE de Acesso pelo Usuário (ou seus prepostos) serão registrados automaticamente pelo sistema informático da DATAGRO, que agirá com rigor caso se constate que tal CHAVE foi facilitada a terceiros não autorizados para seu uso. Além disso, comprovado que terceiros não autorizados tiveram acesso à Área Reservada do SERVIÇO, através de uso de determinada CHAVE, o USUÁRIO titular daquele conjunto exclusivo de dados de identificação se tornará imediatamente devedor dos valores relativos a um segundo, terceiro, etc., Contrato de Serviços, pois o acesso comprova a condição de usuário de fato e de direito, submetendo seus titulares às obrigações contratuais.
O USUÁRIO deverá, sempre e a qualquer tempo, abster-se de obter, ou tentar obter, informações, mensagens, textos, tabelas, gráficos, desenhos, artigos, estatísticas, imagens, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do SERVIÇO ou do CONTEÚDO, empregando, para tanto, meios ou procedimentos diversos daqueles que estejam disponibilizados ou indicados para esse propósito nas páginas do SERVIÇO em que se encontrem os CONTEÚDOS. O mesmo é valido para o conteúdo integral de QUAISQUER dados ou informações ou textos ou análises, derivados ou não do CONTEÚDO e a que os USUÁRIOS registrados tiverem acesso. A reprodução, cópia, por qualquer tipo de sistema ou método, inclusive cópias fotostáticas, re-digitalização, e sua distribuição, difusão ou transmissão por qualquer sistema ou tecnologia (inclusive e-mail, gravação em meios permanentes ou semi-permanentes, eletrônicos ou não, de armazenagem de dados, fax, filmes ou outros), mesmo para fins informativos internos, é uma clara violação dos direitos de propriedade intelectual da DATAGRO e como tal será tratada com o máximo rigor da lei. Sua divulgação sem permissão prévia e com finalidades comerciais ou institucionais é considerada infração penal, passível das sanções previstas em Lei.
A DATAGRO disponibiliza seu SERVIÇO com objetivo de prestar informações de qualidade sobre o setor do Agronegócio no Brasil, notadamente – mas não exclusivamente – nas áreas de interesse relativas à atividade de produção de Cana de Açúcar, Açúcar e Álcool, Soja, Milho, Trigo e outras culturas. Para esse fim, dispõe de um corpo especializado de consultores e informantes, que acompanham, estudam, registram, compilam, analisam, e debatem todos os principais eventos e fatos setoriais relevantes nas cenas nacional e internacional. O SERVIÇO também contém informações geradas e publicadas por organizações públicas ou privadas qualificadas como de utilidade e domínio público. O valor dessa informação é relativo, devendo ser usada para orientação genérica. Contudo, dada a variedade das fontes, a possível falta de continuidade de disponibilidade para determinadas séries históricas de dados, etc., a DATAGRO se reserva o direito de modificar – a seu exclusivo critério – todo e qualquer dado do CONTEÚDO do SERVIÇO.
Por isso, a DATAGRO rejeita e nem sequer discute qualquer alegação de que determinado dado, valor ou fato possa ser considerado falso, ambíguo, inexato, exagerado, obsoleto ou extemporâneo, ou alegações de que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos, bem como de que possam ser interpretados como transgressão de direitos ou segredos comerciais ou empresariais de terceiros pois a DATAGRO não tem obrigação de controlar – e efetivamente não controla – os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados por terceiros, tais como fontes públicas de dados setoriais, sejam elas privadas ou governamentais. Contudo, a DATAGRO se reserva o direito de revisar, a qualquer momento e sem prévio aviso, por iniciativa própria ou a pedido de terceiros, conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados (inclusive impedindo sua transmissão, difusão ou disponibilização aos Usuários), caso se constate qualquer equívoco, engano, etc., sem que isso represente qualquer ônus ou obrigação para si por parte de terceiros que se considerem prejudicados pelo uso do referido dado enquanto disponível nos SERVIÇOS da DATAGRO.
Artigos e matérias assinadas, eventualmente presentes no CONTEÚDO do SERVIÇO, são da inteira e exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores. A DATAGRO torna tais materiais disponíveis sem que necessariamente representem a opinião da empresa e seus dirigentes, e o faz exclusivamente para estimular o amplo debate construtivo sobre assuntos de relevância técnica, legal, administrativa ou econômica para o agronegócio, ou outros que estejam no escopo de sua atuação.
O USUÁRIO é consciente e aceita voluntariamente utilizar o SERVIÇO e o CONTEÚDO, sempre e em qualquer caso, sob sua única, inteira e exclusiva responsabilidade. O USUÁRIO se obriga a usar todo o CONTEÚDO de forma cuidadosa, correta e lícita e, em particular, se declara ciente de que utiliza tal CONTEÚDO por sua própria conta e risco, não devendo – nem podendo – atribuir à DATAGRO e demais provedores de acesso, conteúdo ou serviços correlatos qualquer responsabilidade ou ônus devido a falhas, erros, omissões ou vícios que tais informações possam eventualmente conter. Ademais, o USUÁRIO deve abster-se de reproduzir ou copiar, publicar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação, transformar ou modificar o CONTEÚDO, a menos que conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos desde que esteja para isso legal e formalmente autorizado. O USUÁRIO se compromete a observar e cumprir com todas as normas usuais de segurança de dados, assim como zelar pelos dispositivos técnicos de proteção, as assinaturas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam levar ao acesso ao CONTEÚDO. Os formatos, estilo, aspecto, marcas designativas, conceitos gráficos, ilustrações, funções e conceitos técnicos utilizados na estruturação, operação e disponibilização do SERVIÇO são de exclusiva propriedade da DATAGRO.
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a DATAGRO não pode garantir – e efetivamente não garante – a disponibilidade e continuidade do funcionamento do SERVIÇO de maneira constante e ininterrupta, quando estas forem ocasionadas por razões e motivos de força maior, tais como queda de energia elétrica, descontinuidades temporárias na operação dos provedores de tráfego na INTERNET, sobrecargas nas linhas públicas de telecomunicações, interferências externas e fora de seu controle que impeçam a operação do SERVIÇO, etc. O USUÁRIO deve ter em mente que quaisquer linhas de telecomunicações são sujeitas a intempéries, acidentes, falhas de manutenção, etc., que podem tornar indisponíveis por tempo incerto, o funcionamento e o CONTEÚDO do SERVIÇO, sem que a DATAGRO possa atuar de modo a restabelecer. A DATAGRO se exime de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam decorrer ou advir da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do SERVIÇO e do CONTEÚDO providos, nas causas indicadas no parágrafo anterior. A DATAGRO define, por critérios próprios e exclusivos, os tempos e ocasiões da entrada e saída de determinadas informações dentre os conteúdos do SERVIÇO. Esses prazos de residência são definidos de modo a que os tempos de acesso, velocidades de transmissão e os critérios de pertinência e relevância, atualidade, valor histórico, etc., sejam devidamente ponderados com a massa de informação registrada e disponível para acesso dos USUÁRIOS.
A DATAGRO controla em caráter preventivo o CONTEÚDO do SERVIÇO quanto à sua natureza técnica e a possibilidade de contaminação por vírus. Mas considerando o caráter multiusuário dos Serviços, e a pluralidade de fontes, fica tecnicamente impossibilitada de garantir, em todas as situações, e a todo o momento, a ausência de vírus ou outros applets com intenções danosas, como elementos nocivos capazes de produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático. A DATAGRO se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos em qualquer parte ou componente do SERVIÇO e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos dos usuários.
A DATAGRO envida seus melhores esforços para garantir a confiabilidade e utilidade do CONTEÚDO. No entanto, em linhas gerais e de modo peremptório, a DATAGRO se exime de qualquer responsabilidade por todos e quaisquer eventuais danos e prejuízos, de toda e qualquer natureza, advindos do uso destas informações por seus Usuários, incluindo, mas não limitados, àqueles que possam decorrer:
A DATAGRO dispõe de uma equipe de técnicos e de um elenco de fontes públicas e privadas que tem como missão fazer o melhor esforço para garantir a veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade do CONTEÚDO. No entanto, de forma clara e explícita, através deste instrumento, a DATAGRO recomenda o cotejamento de fontes e o uso de senso apropriado antes de se tomar qualquer decisão econômica, administrativa, estratégica, de planejamento ou execução de atividades com base em dados extraídos do CONTEÚDO dos SERVIÇOS independente de sua fonte, origem, autor ou procedência. A DATAGRO se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam decorrer de uma eventual falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade do CONTEÚDO.
A DATAGRO não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o SERVIÇO ou o CONTEÚDO. Do mesmo modo não discute, divulga ou torna disponíveis os detalhes referentes à montagem, operação e tecnologia de suporte informático de seus SERVIÇOS.
A DATAGRO se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao SERVIÇO, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, a todo aquele USUÁRIO que descumpra as condições contantes neste documento ou nas respectivas Condições Particulares, ou que, de alguma forma, resultem ou possam resultar em atividades consideradas ilegais, lesivas aos interesses de terceiros, ou que infrinjam leis e regulamentos existentes ou a serem criados. Se essa retirada tiver como origem a comprovada facilitação do acesso ao CONTEÚDO da Área Reservada por parte de terceiros não autorizados, tal recusa e retirada de acesso não isentará de cobrança o USUÁRIO titular e contratualmente identificado pelos serviços eventualmente utilizados pelo usuário não autorizado. Se envolver tentativa de obtenção de informação por meios ilícitos, será considerada tentativa de invasão de propriedade privada e como tal conduzida nas ações judiciais a que der causa.
A prestação do serviço através do SERVIÇO tem duração indefinida. Mas o acesso à chamada Área Reservada somente é assegurada a USUÁRIOS cadastrados e com suas obrigações contratuais e econômicas ante a DATAGRO consideradas em dia.
Estas condições são regidas pela lei brasileira. A DATAGRO e o USUÁRIO, com renúncia expressa a qualquer outro foro, se submetem aos juizados e tribunais da cidade de São Paulo.
Calçada das Magnólias, 56 – Centro Comercial Alphaville
Barueri – SP – Brasil
CEP 06453-032
+55 (11) 4133-3944
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